POLÍTICA DE PRIVACIDADE

hubmarina.com

23 de março de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a TXR Soluções e Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.661.465/0001-72, doravante denominada “TXR” ou “Nós”, coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários (“Você” ou “Titular”) da plataforma hubmarina.com (“Plataforma”). Nosso compromisso é com a transparência e a segurança dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.


Ao utilizar a Plataforma HubMarina, Você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para fornecer e aprimorar nossos serviços, conforme detalhado abaixo:

2.1. Dados de Cadastro

São os dados fornecidos por Você ao se registrar ou utilizar funcionalidades da Plataforma, essenciais para a identificação e prestação dos serviços:

    • Informações de Identificação: Nome completo, e-mail, CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas), telefone de contato.

  • Informações de Endereço: Endereço completo para faturamento ou entrega de serviços, quando aplicável.

2.2. Dados de Navegação e Uso

São dados coletados automaticamente quando Você acessa e interage com a Plataforma:

    • Dados de Dispositivo: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, identificadores únicos de dispositivo.

    • Dados de Localização: Informações de geolocalização aproximada, quando autorizado pelo usuário.

  • Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, funcionalidades acessadas, termos de busca, data e hora de acesso.

2.3. Dados de Pagamento

Para a contratação de serviços pagos, coletamos informações relacionadas a transações financeiras. É importante ressaltar que os dados sensíveis de cartão de crédito (número completo, código de segurança) são processados diretamente por gateways de pagamento parceiros, que são certificados e responsáveis pela segurança dessas informações. A TXR não armazena esses dados sensíveis em seus servidores, apenas informações de transação (status, valor, data).

2.4. Dados de Comunicação

Informações fornecidas por Você em interações conosco, como e-mails de suporte, mensagens via chat ou formulários de contato.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com base nas respectivas bases legais da LGPD:

3.1. Prestação e Melhoria dos Serviços (Execução de Contrato e Legítimo Interesse)

  • Permitir o acesso e uso das funcionalidades da Plataforma HubMarina.
  • Processar transações e pagamentos.
  • Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
  • Personalizar a experiência do usuário e recomendar conteúdos ou serviços relevantes.
  • Realizar análises e pesquisas para aprimorar a Plataforma e desenvolver novos produtos e serviços.

3.2. Comunicações e Marketing (Consentimento e Legítimo Interesse)

  • Enviar e-mails, notificações ou mensagens sobre atualizações da Plataforma, novos recursos, ofertas e promoções, desde que Você tenha consentido ou que tenhamos um legítimo interesse para tal.
  • Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações de marketing (opt-out) através do link disponível nos próprios e-mails ou entrando em contato conosco.

3.3. Cumprimento de Obrigações Legais e Segurança (Obrigação Legal e Legítimo Interesse)

  • Cumprir com obrigações legais e regulatórias, como emissão de notas fiscais e atendimento a requisições de autoridades competentes.
  • Detectar e prevenir fraudes, atividades ilegais ou violações dos Termos de Uso da Plataforma.
  • Proteger a segurança e integridade da Plataforma, dos usuários e de terceiros.

4. Compartilhamento de Dados

A TXR poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir com obrigações legais:

    • Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise de dados, plataformas de e-mail marketing e sistemas de gestão. Esses provedores atuam sob nossas instruções e são contratualmente obrigados a proteger seus dados.

    • Gateways de Pagamento: Para processar transações financeiras, compartilhamos dados necessários com nossos parceiros de pagamento, que são responsáveis pela segurança e conformidade com as regulamentações do setor.

    • Autoridades Governamentais: Em resposta a ordens judiciais, requisições administrativas ou outras exigências legais, podemos compartilhar dados com autoridades competentes.

  • Parceiros de Negócio: Em casos específicos e com o seu consentimento, podemos compartilhar dados com parceiros para oferecer serviços complementares ou integrados.

A TXR não vende ou aluga seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

5. Segurança dos Dados

A TXR emprega medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL).
  • Controles de acesso rigorosos baseados em função.
  • Monitoramento de segurança e detecção de intrusões.
  • Treinamento de colaboradores sobre as melhores práticas de segurança e privacidade.
  • Realização de backups regulares.

Embora envidemos todos os esforços para proteger seus dados, é importante lembrar que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Você também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

    • Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.

    • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

    • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

    • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

    • Eliminação: Pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

    • Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a TXR compartilhou seus dados.

    • Informação sobre o Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

    • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

  • Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, Você pode entrar em contato conosco através do canal do Encarregado (DPO) indicado nesta Política.

7. Retenção e Exclusão dos Dados

Seus dados pessoais serão retidos pela TXR apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais, a resolução de disputas e a aplicação de nossos acordos. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver necessidade de manutenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma HubMarina utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do site e entender como os usuários interagem com nossos serviços. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, Você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do seguinte canal:


E-mail: [CANAL DPO]

10. Alterações a Esta Política de Privacidade

A TXR reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas legislações, práticas de mercado ou aprimoramentos dos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, indicando a data da última atualização. Recomendamos que Você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

11. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Fica eleito o foro da comarca de Marechal Deodoro- AL para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.